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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 12:50
Justiça Militar condena sargento gay a seis meses de prisão por deserção
Laci Araújo, que assumiu relação homossexual, pode recorrer em liberdade. Como já ficou preso 57 dias, pena de sargento pode ser reduzida.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 20:01
Sargento pede soltura com base em liminar do STF que suspendeu sua condenação
A defesa alega que, com o tempo de pena cumprido, o sargento já poderia estar em regime prisional
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Penal. Concussão. Coautoria. Possibilidade.
Necessidade de análise de provas. Via eleita inadequada.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 10:21
Sindicato é condenado a pagar multa apesar de greve legítima
Motoristas e cobradores de ônibus descumpriram percentual de funcionamento.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Abril de 2012 - 11:35
Habeas corpus. Delito militar. Abandono de posto.
Militar escalado para o serviço de sentinela. Alegação de atipicidade penal pela inexpressividade da conduta. Modelo constitucional das forças armadas. Hierarquia e disciplinas militares.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 10:01
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Latrocínio. Alegado excesso de prazo.
Paciente segregado há mais de 01 ano e 08 meses.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2004 - 07:05
STJ concede habeas-corpus a Wagner Canhedo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, concedeu habeas-corpus ao empresário Wagner Canhedo Azevedo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 10:26
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Crimes contra a propriedade industrial.
Fabricação de produto e colocação à venda. Incidência do princípio da consunção (absorção). Possibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Interrogatório por videoconferência. Impossibilidade.
Não incidência. Ordem concedida.
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Modelos » Geral Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00
Habeas Corpus - Indeferimento da liberdade provisória
Modelo de Petição. Colaboração de Tathiana de Melo Lessa Amorim, advogada inscrita na Subsecção de Goiana da Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 24265.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 19:20
Forças Armadas devem custear deslocamento de militar para responder a processo
Sargento é preso por crime de peculato e ficara preso por 4 anos e 8 meses em regime semiaberto
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 12:41
Execução Penal. Progressão de Regime e Prisão Domiciliar
Agravo Regimental no Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 11:26
Processo Penal. Roubo Majorado. Excesso de prazo na formação da culpa
Habeas Corpus substitutivo de Recurso.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 12:43
Roubo Majorado, Receptação e Corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em preventiva
Habeas Corpus substitutivo de recurso.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 11:29
Homicídio Qualificado. Roubo Majorado. Associação Criminosa. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 12:23
Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva. Organização Criminosa
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2018 - 11:34
Homicídio Qualificado e tentativa de Homicídio Qualificado. Prisão Cautelar
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.